Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Esta Política de Privacidade aplica-se ao uso dos Soluções oferecidas pela KURIER TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.951.376/0001-35, com sede na Avenida Barbosa Lima, n.º 149, Sala 401, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-330, doravante denominada “KURIER” e formaliza o compromisso com a segurança e a privacidade das informações das pessoas físicas ou jurídicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) assinantes das SOLUÇÕES KURIER, aqui chamados “USUÁRIO”.
  1. A KURIER está totalmente comprometida com a sua privacidade e, desta forma, formaliza sua Política de Privacidade em seu site para seu integral acesso da versão mais atualizada;
  1. Ao proceder com o registro no sistema KURIER, o USUÁRIO fornecerá informações pessoais, tais quais nome, endereço residencial ou profissional, endereço eletrônico (e-mail), CPF ou CNPJ, bem como dos dados necessários para o processamento de sua ficha financeira necessária para faturamento do Soluções contratado e condições técnicas para correta fruição das Soluções.
  1. Uma vez finalizado o cadastro, o USUÁRIO acessará as informações por ele prestadas por meio de senha criada no ato do registro. A senha deve ser guardada e protegida a cargo do próprio USUÁRIO. A KURIER não realiza qualquer solicitação de senha por meios eletrônicos.
  1. A KURIER garante a privacidade do USUÁRIO e de todos os atos por ele fornecidos seguindo os padrões de segurança e confidencialidade e proteção dos tratamentos dos dados.
  1. O USUÁRIO expressamente autoriza que toda informação ou dado pessoal por ele prestado no ato do cadastramento, durante a sua interação com as SOLUÇÕES KURIER e em eventual demanda da KURIER é coletada e armazenada na base de dados da KURIER.
  1. A KURIER buscará inibir acessos indevidos, de caráter intencional ou não, às bases de dados ou partes do sistema que contenham informações sigilosas pertinentes ao USUÁRIO seja por extravio/divulgação da senha única de acesso, ou por violação causada por terceiros ao sistema.
  1. As informações pessoais do USUÁRIO são coletadas e armazenadas com o intuito de prestar e aprimorar o Soluções KURIER.
  1. O USUÁRIO mostra-se ciente de que a obtenção e o uso dos dados por ele fornecidos não configura nenhuma violação ao direito de privacidade e ao sigilo, da publicidade, do direito de autor ou qualquer outro relacionado à proteção de informações pessoais.
  1. Os dados pessoais do USUÁRIO não são utilizados pela KURIER para fins comerciais, ou seja, os dados armazenados não são disponibilizados para terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa.
  1. A KURIER não compartilha, nem divulga as informações privadas do USUÁRIO, exceto com o objetivo de fornecer as Soluções ou nas seguintes circunstâncias excepcionais: (i) para atendimento a ordens judiciais, nos termos da legislação em vigor; (ii) em processos judicias, para consagração dos direitos legalmente assegurados ou para exercício do direito de defesa; (iii) quando a KURIER considerar pertinente o fornecimento das informações; (iv) se a KURIER estiver envolvida em processo de falência, fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, ocasião em que as informações pessoais coletadas podem ser vendidas ou transferidas a terceiros.
  1. É de titularidade exclusiva da KURIER, a propriedade intelectual de todos os códigos fontes, softwares, sistemas e funcionalidades criados pela KURIER e que por ventura sejam disponibilizados ao USUÁRIO para fins de fruição das SOLUÇÕES KURIER.
  1. Caberá ao USUÁRIO o pagamento de indenização a KURIER no que diz respeito a custos, despesas, reclamações e ações ajuizadas e relacionadas à infração de propriedade intelectual.
  1. A KURIER não é responsável pelos danos ou problemas adventos da demora, interrupção ou bloqueio do provedor de conexão à internet, uma vez que o Soluções prestado não se confunde com Soluções de telecomunicações oferecidos por terceiros.
  1. O uso das SOLUÇÕES KURIER pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A KURIER reserva-se ao direito de alterar esta política, desde de que emita comunicado a todos seus USUÁRIOS. De igual modo, recomenda-se que o USUÁRIO consulte a Política de Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado. É possível que o USUÁRIO não concorde com o teor desta Política de Privacidade. Nesse caso, as informações deste usuário continuarão sendo tratadas com base em novas regras que venham ser acordadas com este ou com base em versões anteriores desta Política de Privacidade, desde que não sejam visualizados parâmetros fora das legislações. As Partes também poderão estabelecer um prazo de aviso prévio para consentimento entre estas partes. Após o prazo, o USUÁRIO concorda integralmente com os termos desta Política de Privacidade, que passarão a reger o tratamento de suas informações.
  1. O USUÁRIO, ao adquirir as SOLUÇÕES KURIER, concorda com as Condições Gerais de Contratação da Kurier – CGC e com esta Política de Privacidade. Assim, formaliza seu consentimento expressamente com COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, com base nas demais disposições e limites estabelecidos neste documento.
  1. Dados Pessoais informados, quando do cadastro dos usuários, são armazenados em um banco de dados específico e reservado, possuindo acesso restrito a funcionários treinados e habilitados da KURIER, que, conforme as Condições Gerais de Contratação – “CGC” são vinculados e obrigados a manter a confidencialidade dos dados e não realizar qualquer tratamento de dados sem o prévio consentimento do seu titular.
  1. É possível que o USUÁRIO deseje excluir seus dados pessoais que estiverem sob confidencialidade da KURIER. Nesta hipótese, o USUÁRIO deve solicitar a exclusão diretamente à Empresa, no Canal de Atendimento específico para tratamento da KURIER para com o Usuário. Bastando um comunicado expresso de que deseja excluir seus dados pessoais face a cessação dos SERVIÇOS KURIER.
  1. Com base na legislação aplicável ou em face de ordem judicial, a KURIER poderá manter os dados ativos e armazenados em seu banco de dados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o pedido de exclusão. Assim, os dados não serão anonimizados ou destruídos pela KURIER antes de findado este prazo.
  1. A partir do pedido de exclusão, e observado o prazo legal de guarda obrigatória de dados específicos, sendo que providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da KURIER, daquelas informações que são capazes de identificar o usuário.

 

  1. Caso o USUÁRIO, à época de sua solicitação de exclusão, ou após o prazo, tenha obrigações pendentes, quer seja de valores inadimplidos ou de qualquer outra natureza que vincule a KURIER ao cumprimento de eventual obrigação jurídica, contratual ou contábil, tais informações com base nesta premissa não serão excluídas, permanecendo armazenada com a finalidade de possibilitar à KURIER a persecução para integral cumprimento da obrigação.

 

POR FIM, O USUÁRIO CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONHECENDO PARA TODOS OS FINS QUE TRATA-SE DE UM DOCUMENTO COMPLEMENTAR ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO – “CGC” E QUE AMBAS ENCONTRAM-SE DISPONIBILIZADAS NO SITE DA KURIER. RECONHECENDO, AINDA, QUE TODOS OS DADOS PESSOAIS E OUTROS QUE SEJAM OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ESTÃO EM CONFORMIDADE COM AS LEIS DO BRASIL.

Em caso de restar quaisquer dúvidas ou sugestões, entre agora mesmo nos nossos canis de comunicação ao usuário.

Última atualização: 12/11/2018.

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